Justiça atende liminar de RC e manda retirar do ar, sob pena de multa, notícias “jocosas” contra governador da PB

Governador se sentiu ofendido com declarações do senador tucano e pediu a retirada das postagens 


Por entender que o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), não pode ter seu nome jogado de forma “jocosa” comparado aos relés da sociedade, foi que o juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Josival Félix acatou liminar determinando a retirada de notícias publicadas em dois portais do Estado em que tacham o chefe do executivo de “batedor de carteira”.

O termo foi utilizado em uma declaração do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e repercutiu nos portais Diário do Sertão e Tony Show.

Ofendido, Ricardo Coutinho entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o tucano e também contra os dois portais.

As notícias agora devem ser retiradas de forma imediata do ar, sob a pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.


PB Agora

Diferente de Galdino, deputado cotado para disputar PMCG lembra Fábio Maia como opção

Cotado para disputar a prefeitura de Campina Grande nas eleições municipais de 2016, o deputado estadual Inácio Falcão (PT do B), que já chegou a se colocar à disposição para o desafio, recuou e disse que agora o momento é de analisar o cenário.

Segundo o parlamentar, as oposições ainda têm tempo suficiente para analisar todos os pré-candidatos que por ventura venham se colocar à disposição para o embate contra Romero Rodrigues nas eleições de 2016.

Falcão, diferente do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), citou entre os possíveis candidatos do grupo para disputar a Rainha da Borborema o presidente da legenda em Campina Grande, Fábio Maia, além também de Veneziano Vital (PMDB) e também do próprio Galdino.

“Na realidade nós estamos vendo o questionamento por parte da oposição, meu nome foi citado várias vezes como pré-candidato, mas acho que esse não é o momento de discutir sucessão em Campina Grande, vamos discutir 2016 em 2016, temos prazo suficiente para analisar todos os pré-candidatos que venham se lançar, temos Veneziano, Adriano Galdino, Fabio Maia, entre outros que ainda podem ser apresentados, o momento agora é de análise e não de decisões”, ressaltou.


Leia também: Base de RC tem pelo menos cinco nomes para disputar PMCG


Com informações de Henrique Lima

PB Agora 

CCJ aprova parecer de Vené a projeto de Vital sobre entrega de atas de convenções em 24 horas

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados – CCJ aprovou nesta quarta-feira (17) Parecer do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) ao Projeto de Lei nº 6180/2013, que determina que os partidos políticos apresentem a ata com decisões sobre candidaturas e coligações à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a realização da convenção.

O Projeto é de autoria do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo. Pela proposta, caso essa obrigação não seja cumprida, a convenção poderá ser anulada.

O deputado Veneziano apresentou uma complementação em seu parecer, para atender sugestão apresentada durante a votação na comissão, incluindo a disposição que determina que a ata da convenção seja protocolada no órgão competente da Justiça Eleitoral.

À proposta original, da época em que Vital do Rêgo exercia mandato de Senador da República, foi apensado o Projeto de Lei (4162/2012), de autoria do deputado federal Givaldo Carimbão (PROS/AL), que também trata da necessária disponibilidade de acesso do público ao documento.

Respeito às decisões partidárias – Em sua justificativa, Vital do Rêgo enfatizou que a lei deve assegurar às bases dos partidos que sua vontade expressa na convenção seja respeitada, com o máximo rigor na ata que registra os seus resultados. De acordo com ele, o envio imediato das atas à Justiça “impede eventuais manobras de cúpula em desfavor da vontade da maioria”.

O hoje ministro citou, em sua proposta, que a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê prazo de até cinco dias após as convenções para a inscrição dos candidatos. No entanto, é omissa quanto ao limite temporal para que partidos enviem a ata da convenção partidária que definiu a política eleitoral, aos órgãos responsáveis.

O deputado Veneziano ressaltou, em seu parecer, que a alteração legislativa aprovada em 2013 no Congresso (Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, que trata da minirreforma eleitoral) atende à questão do prazo para publicidade da ata, mas não trata do conteúdo do documento, nem dos efeitos jurídicos decorrentes do descumprimento da norma. Por isso, optou por preservar os pontos específicos do projeto em exame.

“Devemos, de modo geral, louvar ambos os projetos de lei, uma vez que buscam preservar a vontade expressa na convenção partidária e evitar manobras que possam distorcer a verdade dos fatos”, destaca Veneziano.

Tramitação – Em regime de prioridade, o projeto do ministro Vital do Rêgo e o apensado ainda serão analisados pelo Plenário da Câmara.

ASSESSORIA

RC anuncia plano emergencial de enfrentamento à estiagem

O governador Ricardo Coutinho lança, nesta quinta-feira (18), às 10h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, o Plano Emergencial de Enfrentamento da Estiagem. Entre as ações, está a construção de barragens subterrâneas, de adutora de montagem rápida e de cisternas, e perfuração de poços artesianos. O plano ainda contempla assistência a municípios atingidos pela estiagem por meio de carros-pipa, entre outras ações.



De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio-Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, o plano será uma das maiores ações tomadas pelo Governo do Estado para enfrentar a seca que, atualmente, atinge 170 dos 223 municípios paraibanos (76,2% do total). “Não tenho dúvidas de que, nesta quinta-feira, a sociedade irá conhecer um plano de uma eficácia extraordinária, mas também de uma importância social muito grande, haja vista que o problema da estiagem é muito sério no Estado, e tem sido tratado com a seriedade merecida pelo governador Ricardo Coutinho”, afirmou.


Decreto – Em abril, o governador Ricardo Coutinho prorrogou a situação de emergência dos 170 municípios do Estado atingidos pela seca prolongada. A situação de emergência foi reconhecida cinco dias depois pelo Governo Federal, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de abril de 2015. O reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal autorizava, entre outras coisas, o exército brasileiro no abastecimento dos municípios atingidos pela falta d’água.


O secretário João Azevedo enfatizou a importância da ação do Governo Federal ao reconhecer o estado de emergência, mas pontuou que o Governo do Estado viu a necessidade de ir mais além. “O problema da estiagem é complexo, e precisa de várias frentes de atuação. Por isso, o plano que será anunciado terá condições plenas de dar resposta rápida e, acima de tudo, eficiente para amenizar a difícil situação por que passam os paraibanos dos 170 municípios atingidos pela estiagem”, destacou.






Redação

Defesa do deputado federal Efraim Filho pela redução da maioridade penal é destaque nacional

O jornalista Felipe Moura em sua coluna na Veja destacou a defesa do deputado federal paraibano, Efraim Filho (DEM) pela aprovação de redução da maioridade. O primeiro artigo, publicado no dia 17, às 19h35, o texto traz o elogio que o parlamentar trouxe sanidade para o debate sobre o tema e colocou:


"Deputado Efraim Filho (DEM-PB) empresta alguma sanidade à comissão: “Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da criminalidade no Brasil. Ela vem para combater a impunidade e a delinquência juvenil. É um elemento de um todo.”

- Efraim Filho dá uma aula, desfaz as mentiras de Molon e Jandira, e conclui: “Se a escola falha, ninguém tem o direito de matar.”

- Em outras palavras: não é porque a escola de Jandira e Molon falhou que eles podem sair por aí matando o Brasil". 

Confira essa publicação completa clicando aqui


Depois, em outro artigo publicado no mesmo dia às 20:56, o jornalista traz a publicação : Vídeos imperdíveis: Dep. Efraim Filho (DEM) desmascara o PT na comissão da maioridade penal: “Quer mais escola, mas cortou dinheiro de FIES, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras”


Neste post, Felipe Moura destaca mais uma vez o desempenho do parlamentar da Paraíba salientando que o Governo Dilma (PT) vai contra o que prega e corta verbas para programas que evitariam a criminalidade entre os jovens.

"Mencionei no post anterior que o deputado Efraim Filho (DEM-PB) desfez as mentiras de Alessandro Molon e Jandira Feghali e desmascarou o PT no debate que antecedeu a aprovação da redução da maioridade penal na comissão especial da PEC nesta quarta-feira.


Confira a matéria completa clicando aqui.


Entenda a atuação de Efraim Filho sobre o tema:

A Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos por 21 votos a favor e 6 contra.

Como vice-presidente da Comissão Especial, o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) destacou o apoio popular em defesa da redução e questionou os argumentos do Governo Federal que se posicionou contra a matéria.

“O Governo Federal afirmou que quem defende a redução da maioridade penal é contra educação, mas este Governo é o mesmo que foi contra destinar 10% do PIB para educação, é o mesmo Governo que cortou os recursos do FIES para os Estudantes, é o mesmo Governo que acabou com o Programa Nacional do Primeiro Emprego, e enfrenta problemas gerenciais com o PRONATEC e com o programa Ciências sem Fronteiras” refutou Efraim Filho.

“A redução da maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade de assumí-la diante dos seus atos. A lei atual é arcaica, obsoleta, de 1940. Essa não é mais a realidade de hoje, as condições sociais e econômicas são outras. Hoje com 16 anos o jovem pode votar e constituir uma família, pode abrir uma empresa e gerir o seu próprio negócio. Dizer que esse jovem não pode responder por crimes que venha cometer é descabido. A lei hoje deveria sim proteger os direitos dos jovens, mas protege os seus crimes, e essa blindagem tem gerado impunidade e mais violência” afirmou o parlamentar.

“A maioridade penal vem para reduzir a impunidade na delinquência juvenil, ela é apenas uma elemento em um todo que busca combater a violência. Para preso ter direito a colchão, primeiro as creches devem ter, para preso ter direito ao lazer primeiro os idosos devem ter” enfatizou Efraim Filho.

-Se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém pode oferecer licença para matar. Existem muitas vozes em defesa dos bandidos e poucas para defender a sociedade. concluiu.

O texto aprovado foi alterado hoje, que prevê a redução da maioridade penal para os casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado, quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos.

Segundo o relatório, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

A PEC ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e ser aprovada em dois turnos. Para isso tem que ter o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, o mínimo de 308 dos 513 votos. Depois disso, vai ao Senado.

Caso a matéria seja aprovada no Senado Federal, sem modificações, ela será promulgada pelo Congresso Nacional.


Redação com Veja

Servidores da saúde de CG realizam assembleia sobre futuro da greve

Em greve há vários dias, os servidores da Saúde de Campina Grande, realizam nova assembleia nesta quinta-feira (18), para decidir o futuro do movimento. A assembleia  acontece nova assembleia  na AABB, a partir das , na qual será discutido os encaminhamentos da paralisação. Na oportunidade, será novamente discutido sobre medicamentos, material de limpeza e equipamentos de proteção individual, que estão em falta nas unidades de saúde.

Foi constatado ainda, que nos postos de saúde, as geladeiras que armazenam as vacinas estão funcionando sem termômetro, impossibilitando assim, aferir a temperatura ideal para conservação das mesmas. Os servidores denunciaram que falta anestésico em mais de 15 consultórios odontológicos, que existem armários enferrujados e falta de macas.

Além desses problemas já citados, a direção do sindicato recebeu a informação de que há a orientação de não fazer pedidos de medicações referente ao mês de Junho, já que neste mês os remédios não chegarão às unidades.


No começo da semana, em Assembleia realizada em frente a Prefeitura Municipal de Campina Grande, os servidores da saúde decidiram pela continuidade da greve. As reivindicações são por melhorias nas condições de trabalho e cumprimento do Plano de Cargos.Esta semana eles também realizaram uma manifestação pelas principais ruas de Campina Grande


Redação 

Prefeitura de João Pessoa paga primeira parcela do 13º nesta sexta

 A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) paga, nesta sexta-feira (19), a primeira parcela do 13º salário de todos os servidores municipais, beneficiando 33.372 mil pensionistas, servidores e prestadores de serviço. A medida foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo junto com o calendário de pagamentos da folha do mês de junho, que será efetuada nos dias 29 e 30 deste mês. Somente neste mês, o governo municipal injeta R$ 95 milhões e movimenta a economia da Capital no período junino.

A antecipação do décimo terceiro integra o programa de valorização do servidor implementado pelo governo desde o primeiro ano da gestão. “Mesmo em um cenário de dificuldades, não medimos esforços para preservar essa relação de respeito e confiança construída com os servidores. Queremos que todos possam pagar suas contas em dia e, mais do que isso, aproveitar os festejos juninos com dinheiro no bolso. Isso é bom para as famílias e ainda aquece a economia da Capital e da Paraíba, beneficiando milhares de outras pessoas”, ressaltou Luciano Cartaxo.

O secretário de Administração de João Pessoa, Roberto Wagner Mariz Queiroga, destacou a importância da antecipação dentro da política salarial da Capital e enfatizou que além do investimento em obras, o governo municipal também investe no capital humano. “Temos uma grande quantidade de obras de infraestrutura sendo tocadas na cidade, como a da Lagoa, escolas, creches, UPA, que já garantem mais emprego e renda para os moradores da Capital, mas também temos investido nos profissionais da Prefeitura, responsáveis pelo andamento de toda a administração”, disse.


Ponto Facultativo – Além de dinheiro no bolso, os servidores municipais também poderão aproveitar um pouquinho mais dos festejos juninos. A Secretaria de Administração divulgou portaria determinando que o expediente da próxima terça-feira (23), véspera de dia de São João, será facultativo nas repartições municipais. O dia 24 de junho já é um feriado municipal, de acordo com a Lei nº 8.805, de 23 de maio de 1999. Apesar do ponto facultativo, os pessoenses e turistas terão assegurados os serviços considerados essenciais, como os da Emlur, Semob, Samu e hospitais, entre outros.


Secom-JP