Veneziano se manifesta favorável à proposta que sugere redução da maioridade penal

“É matéria Constitucional”, disse o peemedebista.

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) se posicionou, nesta terça-feira (31), favorável à admissibilidade da proposta que sugere a redução da maioridade da penal de 18 para 16 anos de idade: “É matéria Constitucional”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17.
 

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Proposta que prevê a redução da maioridade penal avança na Câmara
 

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No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

WSCOM Online

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Professores da rede estadual deflagram greve por tempo indeterminado

Governador Ricardo Coutinho (PSB) já tinha recebido a categoria. Ele prometeu estudar as reivindicações.

Governador esteve com representantes do magistério na segunda (Crédito: Assessoria)

Mesmo com a promessa do governador Ricardo Coutinho (PSB) de analisar os pleitos dos professores da rede estadual, os membros da categoria deflagraram greve por tempoindeterminado a partir desta quarta-feira (1). A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (30), no auditório do Sesi, em João Pessoa, com a presença de 500 docentes. A ampla maioria votou a favor da greve. Apenas três se abstiveram de votar. 

Após a assembleia, os manifestantes se deslocaram à frente do Palácio da Redenção. Eles explanaram os principais pontos da reivindicação. Entre eles, a implantação do reajuste de 13,01%, concedido pelo Governo Federal e revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep), a Paraíba aumentou 4,5% em outubro do ano passado e 4,5% em janeiro deste ano. 

Eles ainda pedem escalonamento de classes, redução da jornada de trabalho para 30h, vale-alimentação de R$ 220,00 para profissionais administrativos e de apoio, gratificação dos diretores e implantação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
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Governador recebeu a categoria
Nesta segunda-feira (30), o governador Ricardo Coutinho (PSB) esteve reunido com representantes do Sintep e da Associação dos Professores em Licenciatura Plena (APLP). Na oportunidade, eles dialogaram sobre as reivindicações dos professores e servidores da educação.

Durante o encontro, o governador garantiu estudar a antecipação da segunda parcela do reajuste concedido no início deste ano, prevista para ser paga no mês de outubro. Ele observou, no entanto, que isto dependerá de como se comportará o quadro financeiro do Estado até o 2º semestre do ano. 

Apesar da situação econômica pela qual passa o país, o Governo do Estado concedeu um reajuste de 9% no vencimento dos professores e funcionários, sendo 4,5% pagos em janeiro e 4,5% no mês de outubro. Também foi concedido um reajuste de 13,01% para a adequação ao piso nacional da categoria referente à carga horária de 30 horas semanais. Ainda na reunião, o governador deu sinal verde para a formação de uma comissão para revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério (PCCR). 

Ricardo Coutinho apresentou aos representantes dos professores e servidores da educação documentos que demonstram a situação fiscal e econômica do Estado e o quadro de estagnação econômica do país que refletem nos Estados com as quedas de receita.

"Sabemos da importância dos professores e os últimos reajustes superaram a inflação, a exemplo do ano passado em que o reajuste foi de 13% porque a economia do Brasil e da Paraíba possibilitou. Este ano, em meio às dificuldades, chegamos a 9%, que foi o índice máximo para continuarmos honrando os nossos compromissos", ressaltou na ocasião. 

WSCOM Online

Pedro aprova discussão da PEC da maioridade penal na Câmara: “Impedir o debate é desserviço”

Pedro adiantou que votará a favor da redução da maioridade penal

O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), aprovou a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em aceitar a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (31). O deputado é favorável à nova medida.

O parlamentar, que é membro da Comissão, elogiou a posição da maioria do colegiado que votou pela discussão da PEC no Congresso. Para ele, esse é um passo fundamental para debater melhor a questão que é defendida por uma parcela da sociedade brasileira. “O que não pode é esse tema ser debatido em todo canto, menos na Câmara. Precisamos trazer essa discussão para o Parlamento. Tentar impedir o debate é um desserviço à Nação”, pontuou.

Pedro adiantou, porém, que votará pela redução da maioridade. “Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.

O deputado citou como exemplo o caso dos crimes que ficaram conhecidos como a “Barbárie de Queimadas”, quando três adolescentes participaram do estupro coletivo, com mais oito homens, a cinco mulheres na cidade de Queimadas (PB) e do assassinato de duas delas, em 2012. Os três já estão em liberdade e, segundo a legislação atual, são considerados réus primários, sem antecedentes criminais.

Pedro Cunha Lima reconheceu que é preciso melhorar as ações de Educação e as políticas públicas de forma geral, para impedir o aumento do número de adolescentes e até de crianças que são levadas a se envolverem no mundo do crime.

WSCOM Online

Ricardo inaugura estrada e beneficia mais de 32 mil do Vale do Piancó

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta terça-feira (31), a pavimentação da PB-342, que liga os municípios de Piancó a Coremas, e que beneficia mais de 32 mil habitantes. A obra, que custou R$ 17,8 milhões, integra os municípios do Vale do Piancó a Coremas e vem estimulando o crescimento econômico e agrícola da região. A entrega da estrada pavimentada faz parte da agenda de inauguração de obras que fecha o ciclo dos 100 dias de gestão deste segundo mandato.

São 27 km de asfalto novo que cruza o açude de Coremas e substitui uma antiga estrada de terra que dificultava o acesso entre os dois municípios. O governador Ricardo Coutinho destacou que, antes da pavimentação, os motoristas para irem de Piancó para Sousa tinham que dar a volta por Patos num longo trajeto de cerca de 200 km, agora, indo por Coremas, o trajeto foi reduzido para 90 km. "Essa é uma estrada estratégica para a integração e a economia da região do Vale do Piancó. Estamos pensando grande ao investirmos muito em estradas que são as bases para o desenvolvimento econômico", ressaltou.

Ricardo Coutinho informou que o Governo do Estado investiu R$ 150 milhões na construção de 312 km de estradas somente na região do Vale do Piancó. Ele lembrou estradas como a que interliga Santana de Mangueira e Manaíra, que está em andamento e vai integrar o Sertão da Paraíba com o Sertão de Pernambuco para fortalecer o comércio, a indústria têxtil e a agricultura.

O prefeito de Piancó, Sales Lima, afirmou que esta estrada, além de melhorar a mobilidade dos piancoenses, vai servir de fonte de renda para muitos cidadãos porque todos vão economizar nos gastos, principalmente os comerciantes que viajam no dia a dia. "Antes, para sair de Coremas e vir a Piancó, a pessoa teria que andar mais de 200 quilômetros, agora esse percurso pode ser feito num trajeto de 27 quilômetros", observou.

Segundo o prefeito, o comércio de Coremas é muito forte em Piancó de segunda a sexta-feira, mas o acesso dificultava bastante. "Antes, essa viagem era de quase 2 horas, agora dura apenas 30 minutos. Os comerciantes das duas cidades são os mais agradecidos por esta obra ter chegado ao Vale do Piancó porque traz para a população mais qualidade de vida", comentou.

O ex-prefeito de Coremas, Edilson Pereira, disse que economicamente essa obra é de extrema importância para os moradores de Piancó, Coremas, São Gonçalo, Sousa e Cajazeiras, porque forma um grande anel do Sertão e vai contribuir com o escoamento da safra, do desenvolvimento do turismo e das relações comerciais entre as cidades.

Para o motorista Francisco de Assis, de Piancó, a construção dessa estrada significa uma nova vida para a população e mais desejo de viver e trabalhar nesta cidade. "Tenho certeza que o mercado de trabalho e o comércio local vão evoluir com esta obra. O povo só tem a agradecer ao governador Ricardo Coutinho, porque muitos outros governadores prometeram esta estrada, mas não concretizaram o projeto e agora, ele concluiu o projeto trazendo mais desenvolvimento ao Vale do Piancó", enfatizou.

A dona de casa Maria do Socorro agradeceu ao Governo do Estado a conclusão da obra e disse que toda a cidade vai se beneficiar com a estrada porque ela não liga apenas as cidades de Piancó a Coremas, mas significa a realização de um antigo sonho de todos os moradores do Vale do Piancó. "Eu tenho um filho que tem um comércio em Coremas e vai conseguir diminuir e muito seu tempo de viagem e os custos com transporte", afirmou.

Participaram das solenidades os deputados estaduais Branco Mendes, João Gonçalves e Lindolfo Pires, que também é secretário de Representação do Governo em Brasília, os diretores do DER, Carlos Pereira e Hélio Cunha Lima; o secretário de Governo, Efraim Morais; do chefe de gabinete do governador Fábio Maia; os prefeitos Sales Lima (Piancó), Arimatéia Camboin, Santa Terezinha, João Nildo (Santa Inês), Deusinha (Iguaracy), Alan Felipe (Pedra Branca), Chico Carvalho (Olho D’Água) e Audiberg Lima (Itaporanga).



Secom

RC alfineta antecessores sobre a questão da segurança pública

 O governador Ricardo Coutinho (PSB) destacou em entrevista ao PB Agora que a segurança pública na Paraíba tem evoluido, apesar das dificuldades enfrentadas, não somente no Estado, mas em todo o país.


O socialista disse ainda que tem divulgado sempre dados de redução de crimes e resoluções sobre os casos, mas lembrou que o crescimento da droga até em pequenas cidades e vinda de bandidos de outros estados é um grande desafio para a segurança no Estado.


"Estamos fazendo a nossa parte. Sou governador para divulgar os dados mensalmente para analisar se melhorou ou piorou. É importante que a população compreenda que o problema de segurança não é só questão de polícia. Nossos profissionais são preparados. Eles são bons e têm a capacidade de resolver a grande maioria dos crimes, raros são os que ficam sem um desfecho. Temos uma queda em três anos seguidos 2012 (8,8%)- 2013 (0,4%)- 2014 (1,5%) dos crimes no Estado. Mas a violência é um problema grave e sério e seu aumento em estados vizinhos e da droga até em cidades pequenas, com execução de pessoas, crimes organizados em outros estados, como direto do Acre, prejudicam o trabalho na Paraíba", explicou o governador que ressaltou que a Paraíba faz o dever de casa, mas os outros devem colaborar.


Ricardo lembrou que em outras gestões os crimes não tinham o mesmo espaço dedicado em Jornais e mídias e que isso dava a falsa sensação de que havia traquilidade, no entanto, segundo ele, os números dizem o contrário, a exposição é que era menor. 


"O homicídios tem reduzido e muito nos últimos anos. Mas entre os anos de 2003 a 2009 o número de crimes dobrou de 17 para 34, uma forma de praticamente perda de controle. Mas na época tinhamos a falsa sensação de segurança, já que não ocupava, como hoje, as capas dos jornais. Agora tudo relacionado sai com destaque na imprensa. É para sair mesmo, não estou reclamando", salientou.


O Governador destacou os avanços como contratação de concursados, compra de equipamentos, construção de uma nova Central de Polícia e Centro de Formação da Polícia Civil e criticou antecessores que iniciaram concursos, mas não viabilizaram suas contratações.


 "Fizemos concursos e contratamos milhares de profissionais. Compramos um helicóptero e queremos adquirir outro. Estamos fazendo o dever de casa coisa que muitos não fizeram. Temos uma folha apertada porque começaram um concurso e o prazo para contratação dos concursados vencia na minha gestão. Foi irresponsável inviabilizando minha gestão. Sobrou tudo para mim, mas estamos resolvendo na medida do possível. É fundamental compreender a segurança como um problema nacional", finalizou Coutinho.


Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima

PB Agora

Reginaldo determina reajuste salarial para servidores da Educação

Dando prosseguimento a política de valorização ao magistério do município, a Prefeitura Municipal de Santa Rita concederá reajuste salarial para servidores efetivos da Educação (professores e pessoal de apoio).

O reajuste foi autorizado prefeito Reginaldo Pereira, com previsão para depois do primeiro quadrimestre de 2015, conforme reuniões dos dias 09/03/2015 e 17/03/2015, segundo os termos do relatório entregue pelo contador do município também usado como parâmetro pela edilidade.

Parlamento PB

Cartaxo sobre greve dos professores: "Existe uma fila querendo trabalhar"

Clique para ouvir O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), lembrou hoje (31) que parte dos porfessores em greve no município foram contratados este ano e ainda estão em estágio probatório. Destacando a decisão judicial monocrática que decretou a ilegalidade da greve na segunda-feira, o prefeito afirmou que existe uma fila de professores que querem trabalhar.   - Nós fizemos o concurso público para 1.300 vagas na educação, convoquei e dei posse a todos. Eles trabalharam um mês e entraram em greve. Estabelecemos o diálogo e depois esperamos a decisão da Justiça. Agora esperamos o cumprimento da decisão da Justiça. Vamos tomar todas as medidas necessárias para assegurar a volta às aulas para a educação infantil. Existe uma fila de professores que estão querendo entrar para trabalhar. Isso é fato.

Marcelo Navarro assume presidência do TRF5 para o biênio 2015-2017

No próximo dia 8 de abril, tomará posse o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Marcelo Navarro, em sessão solene do Pleno do TRF5, às 17h.  Na mesma ocasião, também serão empossados, como vice-presidente e corregedor, respectivamente, os desembargadores federais Roberto Machado e Fernando Braga.   Natural de Natal (RN), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, 52, foi procurador da República antes de chegar a desembargador federal do TRF5, em dezembro de 2003, na vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). Dedicou mais de 12 anos à carreira de procurador da República no Rio Grande do Norte, entre fevereiro de 1991 a dezembro de 2003. Graduado em Direito pela UFRN, Navarro tem mestrado e doutorado em Direito pela PUC/SP. No magistério, é professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, respectivamente, da UFRN e Uni-RN.   O desembargador é, ainda, autor dos livros “Apontamentos sobre Mandado de Segurança” (Cia. Editora do Estado do Rio Grande do Norte, 1984), “Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro” (Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2000), “Mandado de Segurança Coletivo – Legitimação Ativa” (Ed. Saraiva, São Paulo, 2000), “Significado do 30 de Setembro” (Coleção Mossoroense, Mossoró, 2001) e “Princípio do Promotor Natural” (Jus Podium, Salvador, 2004), além de vários artigos, publicados em revistas especializadas e coletâneas ou capítulos de obras coletivas.   TRF5 - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é composto por 15 desembargadores federais e tem jurisdição sobre seis estados do Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os magistrados são responsáveis por julgar, em segunda instância, as ações da Justiça Federal na 5ª Região.   É a Constituição Federal que define a competência da Justiça Federal. Sempre que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem autoras, rés, ou tiverem interesse jurídico em qualquer processo, estes serão apreciados pelas varas ou tribunais federais. Os crimes políticos - praticados contra bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias ou empresas públicas - também são julgados pela Justiça Federal, desde que não sejam matérias da competência das justiças Eleitoral ou Militar.

Desembargador Ricardo Porto assume a presidência do TJPB

“Assumo, com muita honra, a presidência do Poder Judiciário por um período curto".

O desembargador Ricardo Porto assumiu, na manhã desta terça-feira (31), a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por um período de 30 dias, em virtude de ter o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, entrado em gozo de férias.

O presidente em exercício, Ricardo Porto, informou que a transferência de cargo, nessas circunstância, “é um ato de praxe no serviço público”, e ocorre dentro das regras legais de sucessão interna dentro de um Poder, como forma de garantir a manutenção da administração do Poder judiciário.

“Assumo, com muita honra, a presidência do Poder Judiciário por um período curto, cumprindo a praxe administrativa de substituir o presidente do Tribunal em virtude de suas férias. Vamos dar continuidade ao trabalho traçado pelo presidente Marcos Cavalcanti, para que não haja solução de continuidade”, declarou Ricardo Porto.

WSCOM Online com Portal TJPB

Governo está 'pronto' para tomar novas medidas, diz ministro Levy

Ministro da Fazenda participa de audiência pública no Congresso Nacional. Ainda há risco do país perdeu o chamado grau de investimento, afirmou.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (31), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a equipe econômica está acompanhando o desempenho da arrecadação federal neste ano, com objetivo de atingir as metas fiscais, e acrescentou que o governo está "pronto" para tomar novas medidas – caso seja necessário.

Segundo ele, o Brasil foi um dos únicos países que baixou imposto nos últimos anos. "Fizemos mais cortes de impostos do que ampliação de gastos, em comparação com outros países. Eles [outros países] estavam em recessão muito mais profunda do que nós. Temos necessidade de diminuir algumas dessas coisas", afirmou o ministro da Fazenda.

O ministro disse ainda que os ajustes são uma "plataforma para a retomada do crescimento". "Não fazemos o ajuste pelo ajuste, como diz a presidente [Dilma Rousseff]. Não se faz isso a toa. Se faz isso para criar as condições de crescimento. O [ex-presidente] Lula fez esforço e depois a economiadeslanchou. Alguns comentam o que o [ex-presidente] FHC mudou o câmbio e mudou o ajuste fiscal, que de 94 a 98 tinha sido uma economia mais relaxada. Ele fez um ajuste fiscal importante para reequilibrar e voltar a dar condições de competitividade", declarou.

Preservar ganhos

De acordo com ele, o Brasil fez ajustes necessários, no passado, para manter conquistas, como o controle da inflação, e acrescentou que é importante preservar os ganhos obtidos nos últimos anos – com o novo ajuste que está sendo feito.

"O ajuste não toca em um centavo da bolsa famlilia. Por isso, temos de ajustar em outros pontos que não vão interferir no que já foi conquistado e que temos de continuar a fazer, inclusive apoiando as regiões mais necessitadas, como o Nordeste. Temos de continuar o trabalho de ampliar o numero de estudantes. Nos últimos dez anos, praticamente dobramos os alunos na faculdade", declarou ele.

Meta e medidas já anunciadas

Para este ano, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Em 2015, o esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Até fevereiro, o superávit do governo central somou apenas R$ 3,09 bilhões – o pior em seis anos. Já as contas de todo o setor público registraram superávit de R$ 18,8 bilhões.

Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também subiu o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos e anunciou a intenção de elevar a tributação sobre a folha de pagamentos. O Tesouro Nacional confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

O ministro Levy disse ainda nesta terça-feira que o governo não criou nenhum novo imposto, e que apenas reverteu algumas medidas anticíclicas (para estimular a economia) que haviam sido adotadas anteriormente. "Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico. Há a recomposição parcial da Cide [dos combustíveis]. Estamos fazendo o que já existia, só que parcial, menos do que era antes", afirmou.

Grau de investimento

O ministro Joaquim Levy disse que ainda há risco de o Brasil perder o chamado "grau de investimento" das agências de classificação de risco. Se isso acontecer, disse ele, as consequências seriam "fortes" e que, por isso, o governo tem de trabalhar rápido para melhorar o desempenho das contas públicas e das contas externas – que tiveram desempenho ruim em 2014.

"Temos de estar atentos e respondermos de maneira firme e efetiva. O custo será altíssimo para o governo, que aumenta o custo da dívida, para as empresas, que terão mais dificuldades de se financiar, e para o trabalhador. Para a preservação do emprego, temos de botar a divida publica em uma trajetória sustentável", afirmou ele.

Folha de pagamentos e seguro-desemprego

Segundo o ministro da Fazenda, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos diminui o custo do programa, estimado em R$ 25 bilhões para este ano, e dá liberdade para as empresas escolherem se preferem continuar com a tributação sobre o faturamento, ou voltar a pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"A proposta [do governo] reduz à metade o gastos de R$ 25 bilhões, aumenta a isonomia das empresas dentro do setor e fortalece a Previdência social. É um fator de estabilidade para nossa economia", declarou, acrescentando que os ajustes nos Fies, por sua vez, exigem uma "contrapartida de qualidade e desempenho". "É assim que todos nos trabalhamos", acrescentou.

Sobre as mudanças no seguro-desemprego, com o tempo para o primeiro pedido passando de seis para 18 meses, Levy disse que o objetivo é colocar o Brasil na "rota do crescimento".

"Com as mudanças no seguro-desemprego, uma das principais consequências vai ser diminuir a rotatividade. Com esse ajuste, estamos estimulando o investimento na qualificação do trabalhador, para ter salários sustentavelmente mais altos. Diminuir a rotativlidade é importante", afirmou ele.

Segundo o ministro, esses ajustes "não tiram direitos do trabalhador". "Ao contrário, fortalecem os direitos ao focar os programas. A gente não pode cultar o trabalhador por fazer coisas incentivadas por lei. Que podem ser ruins no longo prazo. Temos a obrigação de ajustar. O trabalhador também reage à sinalização. Vê a regra do jogo e atua de acordo. A medida vai fortalecer a Previdência Social", afirmou.

G1

Comissão da Zona Franca do Semiárido é instalada na Câmara Federal

Propositura de Wilson Filho passa a ter comando de deputado do Ceará

A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 19/11, do deputado paraibano, Wilson Filho (PTB), foi reinstalada nesta quinta-feira (26). A PEC havia sido arquivada automaticamente, com o fim da legislatura passada, mas foi desarquivada em fevereiro. Como presidente foi eleito o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e como relator foi escolhido o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O deputado Wilson Filho, autor da proposta, observa que a melhor distribuição das atividades econômicas pelo País é um princípio constitucional e a Zona Franca colabora com esse princípio. Segundo ele, reduzir as desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República. “O semiárido nordestino vive em situação de atraso econômico. E não se trata de uma área pequena: ela tem 981 mil quilômetros quadrados, abrange 1.134 municípios, e soma mais de 22 milhões de habitantes”, argumentou.

De acordo com o deputado, a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.

A escolha de Cajazeiras, explica Wilson Filho, deve-se ao fato de a cidade situar-se no centro da região semiárida, além da contar com boa infraestrutura rodoviária e da proximidade com portos e aeroportos. A Zona Franca prevista abarcará boa parte do território de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além da Paraíba.

Wilson Filho prevê que a aprovação da PEC possibilitará a geração de efeitos econômicos e sociais positivos sobre uma “vasta área hoje deprimida, com indicadores sociais inferiores às de outras partes do Brasil”.
Em dezembro passado, a comissão tentou votar o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que aumentou a abrangência geográfica da zona franca, mas o texto não chegou a ser analisado.

PIB nordestino - O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do semiárido corresponda a aproximadamente 1/3 do PIB nordestino. A renda média do cidadão que habita o semiárido, segundo o Etene, equivale a apenas 34% da renda média brasileira.

Da Redação com assessoria
WSCOM Online

Proposta que prevê a redução da maioridade penal avança na Câmara

Deputados e manifestantes comemoraram aprovação da proposta.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderãoresponder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a "Bancada da Bala", conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. "Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]", disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. "[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida", afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. "A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade", afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

"Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal", afirmou.

Polêmica
A discussão da PEC na CCJ tem causado polêmica no Congresso. Desde a última semana, dezenas de manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade penal têm ocupado as galerias do plenário onde as reuniões da CCJ são realizadas.

Nesta terça, um esquema de segurança impediu que a maior parte dos manifestantes entrasse nas galerias. Pouco mais de 15 militantes participaram da sessão. Na última terça-feira (24), os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF) chegaram a discutir e precisaram ser separados por seguranças e outros parlamentares.

UOL

Após repercussão negativa e críticas Cássio tenta desfazer imbróglio envolvendo Mais Médicos

Em nota encaminhada através de sua assessoria, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) cuidou de desfazer o que considera um mal entendido sobre seu posicionamento em relação ao programa Mais Médicos.

O tucano que foi tachado de irresponsável pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que não tem nada contra o programa, mas sim contra a corrupção que existe nele.

CONFIRA

Cássio alerta para manipulação de informações a respeito do Mais Médicos O senador Cássio Cunha Lima alertou a sociedade, nesta terça-feira (31), a respeito de uma clara manipulação de informações a respeito da execução do programa Mais Médicos. Para ele, está evidente o interesse federal de continuar financiando a ditadura castrista em Cuba.

O senador destacou vários pontos que ferem frontalmente os princípios democráticos, que devem prevalecer no Brasil, tais como o fato de o governo federal repassar para o governo cubano, e não para os próprios médicos, os salários dos trabalhadores. "Para se ter uma ideia, o Brasil paga R$ 10.400 por cada médico à para a ditadura cubana. Cuba repassa apenas R$ 3.120 para cada médico em serviço no Brasil. O Brasil já havia transferido para a Ilha, até agosto de 2014, um montante superior a 1,6 bilhão de reais, o que equivale a um terço do valor total investido pelo governo brasileiro na construção, reforma e ampliação de hospitais, postos de saúde e UPAs no ano anterior" - detalha.

CONTROLADOS E ESPIONADOS - Cássio sugere que os salários sejam pagos diretamente aos profissionais ou, então, que sejam destinados para que estados e municípios contratem profissionais para suprir o déficit existente. 

Outro ponto de grande preocupação do líder do PSDB no Senado diz respeito às condições de trabalho a que estão submetidos os médicos cubanos, principalmente no que tange à liberdade individual, pois é sabido que existem coordenadores nos estados, com altos salários, que têm como função controlar e espionar esses profissionais para evitar que eles fujam, engravidem ou violem outro item da cartilha de conduta recebida antes da partida da Ilha.

FINANCIAMENTO À DITADURA - Cássio repetiu o que já disse em outras oportunidades: "Nada tenho contra o povo cubano, mas mantenho meu posicionamento de ter tudo contra a ditadura instalada naquela ilha e, principalmente, o financiamento que o governo federal patrocina àquele regime, a partir dos impostos pagos pela sociedade brasileira. Além do mais, o Brasil é uma democracia consolidada e não pode se submeter às exigências de nenhuma ditadura, principalmente dentro do território nacional".

Cássio reiterou que entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra ato de improbidade administrativa praticados pelos ex-assessores do Ministério da Saúde Rafael Bonassa, Alberto Kleiman, Maria Alice Barbosa Fortunato e o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta, Jean Kenji Uema. 

INTENÇÕES MASCARADAS - Matéria jornalística divulgada pela imprensa destacou que “o objetivo do programa era atender às necessidades financeiras do governo de Cuba. Para tanto, os assessores ministeriais mascararam as reais intenções do acordo, que na prática é bilateral. A gravação demonstrou, sem sombra de dúvidas, que os ex-assessores se reuniram com o intuito de mascarar um acordo bilateral entre Brasil e Cuba, em ofensa clara aos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade por parte desses agentes públicos”.

Cássio pede que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue a atuação de todos eles no acordo que foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. “Nada contra o povo cubano, mas tudo contra a ditadura de lá”, resumiu o líder do PSDB. 




PB Agora

Jogo entre Botafogo-PB e do Rio de Janeiro marca comemoração dos 40 anos do Almeidão

 Para o jogo da Copa do Brasil, entre Botafogo da Paraíba e Botafogo do Rio de Janeiro, marcado para acontecer às 22h desta quarta-feira (1º) o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), vai realizar uma solenidade de aniversário de fundação do Estádio Almeidão, que completou 40 anos.



Na oportunidade, haverá uma homenagem ao diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER), Carlos Pereira, que foi o engenheiro responsável pela obra considerada a maior praça esportiva da Paraíba. Ele vai receber a comenda do mérito esportivo Tarcísio de Miranda Burity, que é considerada a maior honraria do esporte paraibano. “Não poderia deixar passar a comemoração dos 40 anos do Almeidão e nada mais justo do que homenagear Carlos Pereira, que foi o grande baluarte na construção”, disse o secretário titular da Sejel, Tibério Limeira.



O secretário ainda confirmou a apresentação da banda musical da Polícia Militar da Paraíba. “A briosa Polícia Militar fará uma apresentação como parte do protocolo das competições realizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Almeidão, que foi reestruturado e melhorado, tem condições de sediar partidas importantes, desde que foi entregue, em 2014”, destacou.



O jogo histórico também reedita a partida de inauguração do estádio, em 1975. “Quarenta anos depois, o paraibano vai enfrentar o carioca, desta vez pela Copa do Brasil. O torcedor que não acompanhou poderá ver, pela primeira vez, esse encontro de duas grandes forças do futebol, que é o Botafogo da Paraíba e o do Rio de Janeiro”, concluiu Tibério.



Secom-PB

Aliado de Veneziano, Metuselá Agra formaliza licença na CMCG para ocupar cargo no Governo do Estado

 O vereador líder do PMDB na Câmara Municipal de Campina Grande, e ex secretário de Saúde da cidade Metuselá Agra,formalizou junto à mesa diretora do Poder Legislativo de Campina Grande o seu pedido de licença, em função de sua indicação para ser o secretário executivo de Desenvolvimento Humano do Estado.

O vereador-presidente Pimentel Filho (Pros) já convocou o suplente da vez, Rodolfo Rodrigues (PR), para assumir a vaga na sessão ordinária desta quarta-feira. Aliado do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Metuselá foi confirmado como o novo secretário executivo de Desenvolvimento Humano do Estado, O cargo, que seria ocupado pela ex-primeira de Campina, Ana Cláudia Vital do Rego, é uma indicação do PMDB local.

Metuselá estava cotado para assumir a superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Paraíba, ocupando o lugar de Ana Cláudia Vital do Rêgo que iria assumir a executiva da Secretaria de Desenvolvimento Humano no segundo mandato de Ricardo Coutinho. Como Ana Claudia permaneceu a frente da Funasa, o peemedebista ficou sem o cargo federal, mas na expectativa de integrar a equipe de governo de RC.

Metuselá Agra já foi secretário de Saúde e de Esportes em Campina Grande na gestão de Veneziano e está exercendo o seu segundo mandato de vereador na cidade. Essa semana ele se reuniu com o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo e com o senador José Maranhão quando foi confirmado como o novo líder da bancada do PMDB na CMCG.


PB Agora

BALANÇO: segunda Câmara do TJPB apreciou mais de 400 ações no mês de fevereiro

A assessoria da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o relatório de processos julgados no mês de fevereiro. Durante o período, os três gabinetes dos desembargadores julgaram 420 ações.

O órgão fracionário especializado do Judiciário estadual se reúne sempre nas manhãs das terças-feiras, a partir das 8h30, no primeiro andar do prédio Anexo do Tribunal.

A Câmara Cível é presidida pela desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Ainda compõem o colegiado, como membros titulares, os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. No período, três magistrados trabalharam na condição de juízes convocados. Foram eles: Aluízio Bezerra Filho, Gustavo leite Urquiza e Miguel de Britto Lyra Filho.


Redação com TJPB 

Deputados rejeitam relatório de Luiz Couto contrário redução da maioridade penal

Depois de quase 4 horas de sessão extraordinária e de discussão tensa e exaltada, os deputados que compõem o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal decidiram, na manhã desta terça-feira, 31, pela rejeição do relatório do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), com relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 171 de 1993). Couto é contrário a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos.

Dos 64 deputados federais que integram a CCJ – a maior comissão da Câmara e uma das mais importantes do Parlamento -, 43 votaram contra o requerimento do parlamentar paraibano, e 21 votaram a favor do relatório.

Durante toda discussão, foram registrados discursos exaltados tanto por parte dos deputados que são a favor à redução da maioria penal – que nessas duas semanas de debates na CCJ mostrou ser a maioria -, como pelos parlamentares que são contrários à proposta.

“Todas as vezes que acontece um crime cometido por adolescentes e que se torna uma comoção nacional, políticos populistas e defensores da redução da maioridade penal se aproveitam para aparecerem na mídia, defendendo medidas com o objetivo de reduzir a idade penal para 16, 14 ou até mesmo para 12 anos de idade”, diz o relator Luiz Couto, em um trecho do do seu pronunciamento contra a a redução da maioridade penal.

Em outro documento que está em poder, a Fundação Abrinq em parceria com a ONG Save the Children Internacional, relata ‘10 motivos para dizer não à redução da maioridade penal’.

Inconstitucionalidade

O primeiro deles, segundo o deputado paraibano, “é a inconstitucionalidade da proposta de mudança do Artigo 228 da Constituição do Brasil. Como é sabido, no Artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV da Carta Magna, os direitos e garantias individuais estão entre as chamadas “cláusulas pétreas” e não podem ser modificados sequer por emenda constitucional”, reafirmou Couto, na CCJ.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que defendeu o parecer do relator, citou diversos juristas – como Dalmo Dallari, José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes – e até criminalistas que consideram a maioridade aos 18 anos como uma "cláusula pétrea" - ou seja, parte da Constituição que não pode ser alterada.

"Essa é uma garantia básica do direito à proteção da infância e da adolescência", acentuou o petista.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), em resposta a Molon, também citou juristas e afirmou que “não é unanimidade essa leitura sobre a maioridade”. Dissse, ainda, que apesar do direito dos adolescentes existir, deve haver uma mediação em relação ao direito de todos de serem protegidos de quem comete crimes.

"Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea" frisou o parlamentar paulista.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que “além da Constituição, o Brasil tem responsabilidade com a Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas”. Ela ressaltou que “até os 18 anos de idade a ONU considera todos como crianças, e nem mesmo a figura do adolescente existe na convenção. E completou: “A PEC é um erro que vamos ter de derrotar", afirmou. Os ânimos foram alterados na Comissão, porque a parlamentar gaúcha não pode concluir a sua fala.

Por fim, antes de iniciar a votação, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) ressaltou que “não defende a prisão de menores, mas que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes”, o que provocou reações na galeria da Comissão.

"Quem sabe a partir da redução da maioridade resolvemos criar Ciepes (Centros Integrados de Educação Pública) e dar educação às crianças e adolescentes.", concluiu.




PB Agora com Agencia Política Real 

Prefeitura de João Pessoa inicia obras de revitalização da Praça da Independência

 Um dos principais marcos históricos de João Pessoa, a Praça da Independência, começa a passar pelo mais completo processo de revitalização desde sua inauguração em 1922. O projeto, apresentado à população pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta terça-feira (31), prevê a realização, manutenção e reparos nos passeios públicos, mobiliários urbanos, jardins, monumento central (Obelisco) e busto. As obras já estão em andamento e têm investimento de R$ 1,3 milhão.


A ação faz parte do pacote de obras da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para recuperação dos espaços tradicionais da cidade, revitalizando as praças e os canteiros da Capital. “Este espaço é um verdadeiro patrimônio da cidade e de seu povo. Esse projeto vai devolver a Praça para a população, voltando a ser um local de convívio e lazer. Além disso, estamos dando continuidade à nossa política de preservação e manutenção de nosso Centro Histórico, como já foi feito com a Praça da Pedra e a Casa da Pólvora, por exemplo”, declarou.


O secretário de Planejamento, Zennedy Bezerra, lembra que o trabalho será feito de forma conjunta pelas Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Urbanização (Sedurb) do município. “A obra tem um prazo de 180 dias para execução e será realizada através de contrapartida social”, explicou. “A união de esforços entre poder público e a sociedade, através da contrapartida social, é um caminho para realização de iniciativas que visam contribuir para o bem da população”, destacou.


O projeto de reforma e revitalização da Praça da Independência já recebeu aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e terá duas etapas. A primeira consiste na revitalização urbanística e terá um custo de R$ 729.640,06 e a segunda etapa, paisagística, R$ 604.051,66.

O projeto – A reforma da Praça da Independência, localizada no bairro Tambiá, prevê a realização de manutenção e reparos nos passeios, mobiliários urbanos, jardins, monumento central (Obelisco) e busto.

Tomando-se como diretriz principal o fato do espaço em questão corresponder a um bem tombado, foi elaborada uma proposta de intervenção que valorizasse os elementos que compõem sua identidade: seu passeio, jardins e monumento – o Obelisco.

No passeio, serão reformadas as calçadas externas e internas; o meio fio será substituído. No mobiliário urbano, terá iluminação renovada, poda das árvores e, caso necessite de mais iluminação em trechos específicos, esta será realizada por refletores colocados nos postes existentes. No entorno da praça será necessário acrescentar postes de uma “pétala” ao longo da Avenida Coremas, no mesmo modelo dos existentes atualmente. Para dar destaque ao Obelisco, foi proposta a colocação de quatro refletores, que serão instalados nos postes mais próximos ao monumento.

Os bancos que ainda se encontram na praça estão bastante deteriorados. Diante disto, a proposta será a substituição por novos bancos, com mesmo modelo dos que estão sendo colocados nas praças históricas da cidade.

O gradil da praça necessita de reparos, pois muitos estão retorcidos e enferrujados. E haverá colocação de lixeiras em todos os passeios. Com relação aos jardins, além da manutenção e limpeza, será feito um novo paisagismo, bem como a análise fitossanitária de todas as árvores da Praça pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), para posterior retirada e/ou poda de limpeza.

O Obelisco em pedra granítica, símbolo universal da vitória, encontra-se em mau estado de conservação, sendo proposta para o mesmo a sua restauração por técnicos especializados, a fim de retomar seu caráter original. A mesma proposta aplica-se ao busto de Otacílio de Albuquerque.

Outro fator de destaque é que a Prefeitura pretende proporcionar rampas de acessibilidade ao coreto, respeitando todas as recomendações da legislação vigente e reconhecendo o valor histórico da praça para a preservação da memória cultural da cidade.

Histórico – Contando com uma área de aproximadamente 37.819.56 metros quadrados (m²), a Praça da Independência foi construída e inaugurada no ano de 1922, como um marco comemorativo do centenário da Independência do Brasil. O projeto executado foi de autoria do arquiteto Hermenegildo di Lascio, possuindo um traçado geométrico, típico das praças francesas.


O tombamento foi realizado em 26 de agosto de 1980, conforme Decreto de Tombamento n. 8.641. A praça foi planejada no processo de modernização da cidade no início do século XX, sendo um marco, junto com a Avenida Epitácio Pessoa, por representar a via de expansão para a orla marítima.


Secom-JP

Vita contraria Nilda e defende nome de Vené para disputar PMCG em 2016: “É questão de honra”

Contrariando a vontade da secretária Nilda Gondim (PMDB), o suplente do senador José Maranhão no Senado Federal, o jurista Rosevelt Vita saiu em defesa, nesta terça-feira (31), do nome do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) para disputar a prefeitura de Campina Grande no pleito de 2016.

Apesar de considerar precoce a discussão sobre as eleições do próximo ano, Vita disse que a candidatura do cabeludo na Rainha da Borborema é, sobretudo, uma questão de honra.

“Eu acho que não se faz campanha de 2016 em 2015, mas acho que para Veneziano é uma questão de honra tanto do partido, quando dele pessoalmente voltar a administrar Campina Grande. Ele foi um grande gestor, que não participou das discussões na eleição passada, e que não perdeu eleição, pelo contrário, ganhou duas vezes para Cássio no Governo, foi uma luta de Davi contra Golias e acredito que ele tem essa obrigação de resgatar o comando em Campina Grande”, falou.

O jurista, no entanto, destaca que o nome cabeludo tem que ser preservado. “Ele é o candidato do PMDB à prefeitura de Campina Grande, tem todas as credenciais, mas havemos de lembrar também da conjuntura estadual e nessa conjuntura estadual é importante que a gente ganhe Campina, por isso nome de Veneziano é pulo de dez para disputar 2016”, destacou.

Essa semana, em entrevista à imprensa, a mãe de Veneziano, a secretária Nilda, declarou que preferia que o filho cumprisse os quatro anos de mandato na Câmara Federal. O próprio Veneziano já sugeriu outros nomes como opção para disputar o pleito na Rainha da Borborema, entre eles o do deputado federal Damião Feliciano (PDT).

Com informações de Henrique Lima

PB Agora  

Petista esquece Nonato Bandeira e defende Estela Bezerra como vice de Luciano Cartaxo em 2016

Se depender dos membros da executiva do PT da Paraíba, a aliança com o PSB na Paraíba se repetirá em 2016, inclusive com o partido do governador Ricardo Coutinho ocupando a vaga de vice na chapa do prefeito Luciano Cartaxo (PT).

O nome lançado para repetir a dobradinha de 2010 é o da deputada Estela Bezerra (PSB), que disputou a prefeitura de João Pessoa em 2012, mas acabou abarcando apenas a terceira colocação. A sugestão partiu do ex-secretário de Articulação Política de João pessoa e membro da executiva estadual do PT, Josenilton Feitosa, que  ignorou a possibilidade do atual vice, Nonato Bandeira (PPS), voltar a compor a chapa

“Estela é um ótimo nome. Se for a vice de Cartaxo farão uma chapa imbatível para ganhar a eleição no 1º turno”, asseverou, em entrevista que repercutiu no Blog do Gordinho.

O petista acredita que a articulação beneficiaria a aliança PT/PSB a longo prazo, estendendo a dobradinha até 2020, com Cartaxo disputando o Governo do Estado em 2018 e deixando Estela no comando da administração da Capital

“Meu amigo Edvaldo Rosas já defendeu dentro do PSB que o nosso acordo pode ir até 2020. É nisso que nós acreditamos”, declarou Feitosa.

Redação

MST volta a interditar BR 101 na divisa Paraíba/Pernambuco; trânsito lento no local

Alguns pontos da BR 101 amanheceram congestionados nesta segunda-feira (30), devido a realização de mais um protesto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O congestionamento acontece sentidos do trecho próximo ao posto fiscal da divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco.

De acordo com Polícia Rodoviária Federal, os motoristas que vão para Recife devem entrar nas proximidades da Usina Giasa, no sentido Pedras de Fogo, saindo em Goiana/PE para se livrar do congestionamento.


PB Agora