Reivindicações de prefeitos precisam ser inseridas no pacto federativo, diz Manoel Jr

Deputado federal defende incorporação de solicitações no novo pacto federativo

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) avaliou que a “Marcha dos Prefeitos” precisa ser encarada como advertência para que os demais poderes constituídos –Executivo e Judiciário - possam levar a sério e abrigar muitas das reivindicações porque simbolizam necessidades urgentes para serem absorvidas no processo de poder em voga.

O deputado participou da marcha e disse que “diversas reivindicações precisam ser tratadas no bojo dos ajustes a serem implementados no novo pacto federativo, onde os municípios têm enfrentado dificuldades sequenciadas ao longo dos tempos”.

Manoel Junior se disse um defensor das causas e tem colocado seu mandato para atender muitas das solicitações municipalistas.

“Estamos comprometidos com o municipalismo”, afirmou.

Walter Santos
WSCOM Online

Deputados são flagrados assistindo pornografia durante votação da reforma política

Em determinado momento é possível ver um grupo com mais de quatro assistindo aos vídeos.

O SBT, por meio sua página no Facebook, denuncia que um grupo de deputados assistia vídeos com conteúdo pornográfico durante a votação da reforma política, que ocorreu na última quarta-feira (27).

A reportagem do SBT não informa quem são os deputados envolvidos no escândalo e censura as imagens, vistas em um telefone celular, afirmando que elas são muito “pesadas”.

Em determinado momento é possível ver um grupo com mais de quatro deputados assistindoaos vídeos.

Chama a atenção também que na mesa do parlamentar que mostra o vídeo para os colegas está um convite para uma missa a ser realizada na CNBB pela Frente Parlamentar Católica.

Nas imagens, é possível ver que o convite para a missa é assinado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que não é nenhum dos parlamentares ávidos para ver o vídeo.
Basicamente, o que você tem de saber é que na sessão onde os vivaldinos aí estão vendo vídeo de sacanagem, estava sendo decidido como o Brasil vai eleger seus políticos nas próximas décadas. Vale dizer que o nosso Congresso já vetou o voto distrital misto - que permite que o eleitor fique muito mais próximo do seu parlamentar, inclusive na hora de fiscalizá-lo.
A Reforma Política é tranquilamente o mais importante conjunto de votações de 2015 e provavelmente o mais relevante do segundo mandato de Dilma Roussef. Mas, como é possível ver nas imagens, os parlamentares têm preocupações mais 'mundanas'.

Assista ao vídeo clicando aqui.

Yahoo Brasil

Ministro da Integração virá conhecer a realidade da seca na Paraíba, no dia 12

A informação foi confirmada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Gilberto Occhi debateu a questão hídrica com parlamentares e prefeitos paraibanos, em Brasília.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, desembarcará na Paraíba no dia 12 de junho para conhecer a realidade atual da forte seca que atinge o Estado. A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (28), pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), que participou de audiência com o ministro, na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, junto com outros deputados federais, deputados estaduais e prefeitos paraibanos. 

Na oportunidade, o deputado federal pediu o avanço das obras do projeto de integração de bacias do Rio São Francisco e a garantia sobre a continuação do apoio em ações emergenciais na Paraíba. “Precisamos avançar e antecipar o calendário da obra da Transposição, dentro das limitações orçamentárias. A obra não pode parar. E a destinação de recursos para convivência com a seca não pode ser atingida por cortes”, disse Aguinaldo Ribeiro. 

De acordo com o deputado, o Estado vive um período de seca que se estende a cada ano e a obra do Rio São Francisco trará alivio para a população que sofre com a seca. Aguinaldo também comentou os R$ 18 milhões já anunciados pelo Ministério da Integração Nacional para abastecimento de água por carro-pipa e implantação de adutora de engate rápido para o Estado. 

“Essas ações são paliativos necessários que não temos como fugir desta realidade. Mas desejamos uma solução definitiva e estruturante, como a Transposição, e estamos brigando por ela”, explicou. A perfuração de poços também foi citada por Aguinaldo Ribeiro como uma das ações emergenciais necessárias para o abastecimento de água.

O ministro Gilberto Occhi garantiu os recursos e o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco e também da Adutora do Pajeú e Vertentes Litorâneas. Além disso, o ministro também explicou aos parlamentares as prioridades para a destinação dos R$ 18 milhões já disponíveis.

Do WSCOM Online

Bancos devem receber multas de até R$ 20 milhões por desrespeitar clientes na PB

Itaú e Santander foram condenados nesta quinta-feira (28) por não garantirem segurança a clientes. Os seis maiores bancos brasileiros estão na mira do MP-Procon e devem ser multados em R$ 20 mi

Francisco Glauberto Bezerra é diretor-geral do MP-Procon (Crédito: Web)

Mais duas instituições bancárias foram condenadas, nesta quinta-feira (28), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) por infração ao Código de Defesa do Consumidor, ao não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança eficiente no interior de suas agências e terminais de autoatendimento, gerando sensação de insegurança e impotência à coletividade: o Banco Itaú e o Banco Santander.

O Itaú foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,6 milhão, em função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em todo o Estado (entre “saidinhas de banco” que vitimizaram consumidores, explosões e arrombamentos a caixas eletrônicos e agências bancárias). Já o Santander terá que pagar R$ 3,7 milhões em decorrência das 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano, incluindo roubos, explosões e arrombamentos.

As duas decisões são o resultado dos procedimentos administrativos instaurados no último mês de abril pela diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande, a partir de dados levantados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e os dois bancos devem ser intimados até amanhã para pagarem as multas no prazo de dez dias. As duas instituições bancárias podem recorrer das decisões à turma recursal do próprio MP-Procon.

Multas podem chegar a R$ 20 mi
Outros dois grandes bancos – o Banco do Brasil e o Bradesco - já foram multados, este mês pelo MP-Procon de Campina Grande, em R$ 6 milhões, cada um. O primeiro foi condenado em razão das 129 infrações penais registradas em agências e caixas eletrônicos no último quinquênio. Já o segundo banco foi condenado por 175 infrações penais registradas nesse mesmo período, de acordo com levantamento feito pelo Gaeco.

Nos próximos 15 dias, a diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande deve proferir novas decisões contra mais duas instituições financeiras que atuam na Paraíba por fatos similares.

As condenações realizadas até agora resultaram na aplicação de multas que totalizam R$ 17,3 milhões. Com as próximas decisões que devem ser prolatadas, os seis maiores bancos brasileiros que atuam na Paraíba devem ser condenados, juntos, ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 20 milhões.

Reparação
Conforme explicou o diretor regional do MP-Procon de Campina Grande e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Leonardo Clementino Pinto, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os prestadores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços e que o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor espera.

Ele destacou ainda que a atividade desenvolvida pelos bancos naturalmente se constitui em atrativo a marginais e quadrilhas organizadas. “Não há dúvida de que quem exerce esse tipo de exercício econômico funcional atrai para si riscos correspondentes. Ao negar a prestação de serviço com medidas de segurança eficazes e índices de ocorrências aceitáveis, a instituição requerida prevarica em deveres de segurança (deixar de investir em novas formas de proteção contra a ação de delinquentes) e repassa o risco ao consumidor”, argumentou.

Ainda segundo o diretor regional do MP-Procon, não procede a defesa dos bancos em querer imputar responsabilidade exclusiva pela criminalidade praticada contra agências e terminais de autoatendimento ao poder público, já que não é obrigação do Estado fornecer segurança privada no interior e imediações desses estabelecimentos. “A responsabilidade primária pela segurança é exclusiva do próprio estabelecimento. O Estado não presta serviço particular de segurança à instituição financeira, não sendo o policial militar vigilante bancário”, disse.

O diretor-geral do órgão é o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra; a vice-diretora, a promotora Priscylla Maroja e o diretor regional, o promotor José Leonardo Clementino.

Do WSCOM Online com Ascom/MPPB

Detran publica relação dos veículos que serão leiloados em junho

 O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) a relação dos veículos que vão a leilão por terem sido apreendidos por infração de trânsito e não foram retirados pelos proprietários nos prazos definidos pela lei. Nos dias 12, 19 e 26 de junho serão leiloados 1.150 veículos, entre carros e motocicletas, sempre a partir das 9h, no Espaço Cultural, em João Pessoa. O lance mínimo dos automóveis varia de R$ 200 a R$ 15 mil.


Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, os veículos estão em diversos estados de conservação, sendo vendidos tanto como veículo recuperável ou como sucata. Para verificar a situação dos automóveis, os interessados poderão visitar o pátio da sede do departamento, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, entre os dias 8 e 11 de junho e nos dias 18 e 25 do mesmo mês, das 8h às 11h e das 14h às 16h30.


Somente os carros considerados recuperáveis poderão voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias para colocá-lo novamente em circulação.


De acordo com o superintendente do Detran, Aristeu Chaves, o dinheiro arrecadado pelo órgão no leilão será gasto com despesas de custos, estadia do veículo, remoção, taxas, impostos e seguro obrigatório. “Se houver sobra, o montante será devolvido ao proprietário do veículo. Essa medida tem a intenção principal de evitar que os carros fiquem se deteriorando nos pátios da instituição”, frisou.


Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar no site do leiloeiro (www.leiloespb.com.br) ou comparecer no local do leilão com antecedência de uma hora, portando os documentos pessoais e comprovante de residência. Caso seja pessoa jurídica, é necessária a apresentação do CNPJ e documentos pessoais do representante da empresa.


O arrematante poderá efetuar o pagamento através de cheque ou à vista (em dinheiro, transferência ou depósito). No caso de pagamento em cheque, terá que ser próprio e nominado ao leiloeiro, e sendo à vista, a quitação inicia com uma entrada de 20%. Nas duas formas de pagamento serão acrescidos 5% a título de comissão e mais 17% de ICMS se sucata e 1% no caso de veiculo recuperável.


A lista completa de veículos e edital estão disponíveis no site do Governo através do link(http://static.paraiba.pb.gov.br/2015/05/Diario-Oficial-28-05-2015.pdf).

“Oposição está pregando um verdadeiro caos na Paraíba!”, desabafa líder do Governo Hervázio Bezerra

Com um discurso contundente, o líder do Governo Hervazio Bezerra (PSDB) reagiu as criticas feitas pela bancada de oposição de que a gestão estadual perdeu o controle na segurança pública, segundo o socialista a oposição prega a tese do quanto pior melhor.


Sem medo do debate, Bezerra considerou as criticas como infundadas.


“A oposição vive querendo pregar que a Paraíba vive num verdadeiro caos, a realidade não essa, até se nós compararmos com outros estados da federação e quem quiser é só assistir um telejornal local que vai ver que há até um incremento maior na violência e um verdadeiro caos na saúde provado e comprovado, jamais escondi os problemas do Governo em relação à educação e a segurança pública, aos recursos hídricos e a saúde”, desabafou.


Segundo Hervazio, jamais foi escondido qualquer tipo de dado ou realidade.


“Vamos a Brasília pedir a quem tem a nossa mãe maior a presidenta Dilma”, contou.


Para Bezerra outros estados se encontram numa situação pior do que a vivida pela Paraíba que é bastante pobre.


“Dez Estados da federação que estão na iminência de não pagar a olha em dia, não cumprindo o pagamento com os seus servidores, aí vem o grande milagre proposto pelos deputados Dinaldo (Wanderley) e Camila (Toscano) que existe ai um concurso público que o governador (Ricardo) pode chamar cinco mil concursados, se chama, mas tem que pagar! Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), existem inúmeras categorias que querem mais benéficos e merecem, os Policias Civis, Militar e pessoal da Saúde, todos merecem”, pontuou.


Por fim Hervazio disse que o momento é de comparar os Governos Ricardo e o de Cássio Cunha Lima (PSDB).


“Se pegarmos os pronunciamentos dos deputados no Governo Cássio eles falavam dos índices alarmantes, eu era vereador e não vivíamos em céu de brigadeiro”, frisou.


“Há quanto tempo não tínhamos ataques com arma branca e com faca, foi de repente a Rede Globo começando a divulgar a nível nacional ataque a ciclistas com faca e de repente disse: vai acontecer na Paraíba e outros locais, a televisão tem um lado bom e um lado ruim que é copiado em outras localidades”, encerrou.


PB Agora

Estado realiza mutirão de cirurgias de catarata no Hospital Geral de Mamanguape

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, está realizando um mutirão de cirurgias de catarata, no Hospital Geral de Mamanguape (HGM). As cirurgias começaram nesta terça-feira (26) e, no primeiro dia de trabalho, foram realizados seis procedimentos. Ao todo, 125 passaram por triagem e estão aptos ao procedimento, que ocorrerá toda semana até que a lista seja finalizada.


A ação visa atender moradores dos 12 municípios do Vale do Mamanguape. Para realizar a cirurgia de catarata, o paciente precisa passar pela triagem, quando o oftalmologista avalia a necessidade imediata da intervenção cirúrgica.


Moradora de Jacaraú, a dona de casa Luzia Regis de Farias estava feliz após a cirurgia. De acordo com ela, não fosse o mutirão realizado pelo HGM talvez não conseguisse realizar a operação. “Tenho 67 anos e precisava fazer esta cirurgia há tempos. Estou feliz porque esse hospital permitiu esta alegria. Na verdade, esse hospital trouxe muita coisa boa pra nós”, comemorou Luzia Regis.


Para a diretora-geral do HGM, Isis Unfer, o mutirão foi pensado e realizado para facilitar a vida das pessoas da região. “Disponibilizamos nossa estrutura para que todas as cirurgias fossem realizadas com segurança. Até agora, tudo está dentro do programado e isso reforça nosso compromisso com o bem-estar das pessoas do Vale Mamanguape”, afirmou.


Catarata - É uma doença dos olhos que consiste na opacidade parcial ou total do cristalino – lente natural do globo ocular que é responsável pela focalização da visão para perto e para longe. A disfunção provoca a diminuição progressiva da visão, podendo ser congênita ou adquirida (que é a forma mais frequente da doença).


A catarata pode ser desencadeada por vários fatores, como traumatismo, idade, diabetes e até uso de medicamentos sem indicação médica. O principal sintoma da catarata é o embaçamento visual progressivo, que pode levar à cegueira. O tratamento consiste em cirurgia, que é realizada há séculos e apresenta grau elevado de cura da doença.


Hospital Geral de Mamanguape - O HGM foi construído pelo Governo do Estado e inaugurado em 2 de julho de 2014. A unidade hospitalar foi pensada para ser referência de atendimento aos municípios que compõem o Vale do Mamanguape: Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto.





Redação

Ricardo entrega rodovia restaurada no Sertão e beneficia 18,7 mil habitantes

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta sexta-feira (29), às 15h30, a restauração de mais uma rodovia do Programa Caminhos da Paraíba. Trata-se da PB-221, na interligação entre Santa Luzia/São José do Sabugi/Divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com 20 km de extensão. A PB-221 foi pavimentada em 1986 e durante ao longo dos anos passou apenas por serviços rotineiros de conservação e, por isso, não apresentava boas condições de tráfego. A solenidade será no município de São José do Sabugi, em frente ao mercado público, na entrada da cidade.

Na rodovia, o Governo do Estado investiu, com recursos próprios, R$ 2.596.418,00. A obra foi iniciada em abril de 2014 e concluída neste mês de maio de 2015, através da construtora AL Almeida Engenharia Ltda. Beneficia uma população de 18.739 habitantes dos municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi. O tráfego médio diário é de 571 veículos entre automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos.

Foram realizados serviços de recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e das intempéries, recuperação e limpeza do sistema de drenagem e execução de sinalização horizontal e vertical. A rodovia tem uma grande importância econômica, já liga interliga diversas cidades sertanejas ao Rio Grande do Norte.

Ao destacar a inauguração pelo Governo do Estado de mais uma importante obra do setor rodoviário, a diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem destaca o programa do governador Ricardo Coutinho de modernização das rodovias, do litoral ao sertão, promovendo o desenvolvimento social e econômico das diversas regiões, ampliando a infra-estrutura viária e integrando os municípios contemplados, proporcionando mais emprego, conforto e segurança aos seus usuários.



Secom

Projeto altera aplicação do salário-educação para favorecer estados e regiões carentes

O Brasil apresenta algumas características próprias de países em desenvolvimento, entre as quais desigualdade na distribuição da renda e deficiências no sistema educacional. Esses dois problemas estão, obviamente, associados. Visando diminuir essa desigualdade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei do Senado Nº 282, de 2015, que busca incentivar a melhoria na educação em estados e regiões mais carentes de recursos educacionais.

Segundo Lira, o PLS altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre o montante de arrecadação do salário-educação, respectivas deduções e as partes cabíveis à União, aos Estados e aos Municípios. Na justificativa, ele lembra que o salário-educação é uma relevante contribuição social, destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal. “Observamos, entretanto, que, devido à forma como os recursos são distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados”, disse Lira.

Atualmente, dois terços da cota estadual retornam ao estado em que as receitas foram recolhidas. Assim, quem recolhe mais dispõe de recursos de salário-educação mais vultosos e, portanto, de mais poder de investimento na esfera educacional. Essa estrutura, segundo Lira, reproduz e perpetua as disparidades que existem entre os entes federados, além de caminhar em direção diametralmente oposta à sinalizada pela Constituição Federal, que prevê a atuação cooperativa, colaborativa e sinérgica entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Mais recursos para regiões mais pobres - O projeto busca equacionar essa questão e fazer justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica nas localidades menos aquinhoadas, em termos de arrecadação. A proposta considera a arrecadação do salário-educação de forma nacional, ou seja, de maneira que os recursos sejam contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e, posteriormente, distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada ente federado.

Dessa forma, entende Raimundo Lira, será estabelecido um valor médio nacional por aluno, para a distribuição dos valores do salário-educação, “e todos os estudantes brasileiros da educação básica, estejam onde estiverem, desfrutarão igualmente dos benefícios advindos dessa contribuição”.

Além disso, a iniciativa acha oportuna atrelar a aplicação dos gastos da União à dinamização da Meta 7 do Plano Nacional de Educação em vigor, que prevê, por meio de uma série de estratégias, o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias desejáveis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“Parece-nos que se dá, assim, um saudável primeiro passo para que o Plano em vigor possa se concretizar em políticas públicas financeiramente exequíveis, atrelando-se inexoravelmente à aplicação dos recursos disponíveis. Enfim, por acreditarmos que a proposição beneficia igualmente os alunos de todo o Brasil, e principalmente os Estados e Municípios que mais carecem de recursos para investir em insumos educacionais para melhoria da qualidade, é que contamos como apoio dos nobres colegas para sua aprovação”, afirmou.

Raimundo Lira elogiou o PNE, que, no Senado, teve como relator o ex-senador e atual Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo. “Vital teve preocupação, no seu relatório, em buscar universalizar os recursos destinados a investimentos na área educacional brasileira”, disse. Lira lembrou, também, que a proposta que ele apresentou no Senado nasceu a partir de uma das audiências que ele manteve, em Brasília, com o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).





Redação

Nabor elenca pontos que ainda mereciam ser aprimorados na Reforma Política

Em pauta na Câmara Federal, a PEC 182/07, que trata da Reforma Política, vem sendo debatida com intensidade entre os parlamentares em Brasília. Na última terça-feira (26), os deputados rejeitaram o sistema eleitoral denominado ‘distritão’. Com 267 votos contra e apenas 210 a favor, um dos pontos mais polêmicos da Reforma não teve o aval da maioria. O ‘distritão’ propõe eleger os deputados e vereadores mais votados, como ocorre atualmente nas eleições para senador.


O deputado estadual Nabor Wanderley, do PMDB, acredita que alguns pontos da Reforma ainda precisam de uma melhor análise. Segundo ele, a forma proporcional de eleição de deputados e vereadores não deve ser alterada. “A proporcional é importante que seja mantida. A melhor forma é essa que está”, afirmou.


De acordo com o deputado, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos deveriam ter passado. “Acho importante que unifique as eleições. O mandato de cinco anos e o fim da reeleição também são pontos importantes que deveriam ter sido aprovados".


Sobre casos de corrupção eleitoral, o parlamentar acredita que a Reforma Política pode vir a contribuir com a diminuição dos crimes. Para Nabor, a discussão sobre de onde virão os recursos para as campanhas precisa ser esclarecedora. “O financiamento de campanhas deveria ser discutido de forma plena para acabarmos com casos de corrupção eleitoral, isso é um tema que precisaria ser debatido”, concluiu.


Com 452 votos a favor e 19 contra, na última quarta-feira (27), a Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente governadores e prefeito. Como a Reforma Política está sendo tratada em PEC, a proposta deve ser aprovada em segundo turno ainda na Câmara e só depois seguir para o Senado. Em caso de aprovação, passará a valer nas eleições de 2018. Nesta quinta (28), está em pauta a decisão a respeito do tempo de mandato para os cargos do executivo. Com o fim da reeleição, os deputados devem ampliar o tempo de gestão para cinco anos.


PB Agora

Crise Hídrica: Trócolli supõe que classe política do Nordeste é fraca e omissa

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) desabafou nesta quinta-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa, sobre a situação de seca e estiagem que vive a Paraíba. Para ele, o Governo Federal tem que ajudar o Estado e que uma das soluções seria a união da classe política, da qual ele sugeriu que seria fraca e omissa e ainda culpou o Governo do PT que não teria compromisso com a Região.

O parlamentar comentou sobre a situação de falta de água até para beber e que agricultores que antes tinham boa renda, por exemplo, com a venda de cocos, amargam com a seca e passam necessidades.

“O que estamos passando hoje com a falta de água no Estado é algo jamais visto na Paraíba. As pessoas que vivem em João Pessoa não imaginam o tamanho do problema, mas basta se deslocar 100 KM a oeste, perto de Campina Grande, que já se constata a estiagem que estamos enfrentando, onde falta água até para beber”, explicou o parlamentar.

Trócolli citou a situação de agricultores em Sousa que perderam 12 mil coqueiros que morreram com a falta de água e torce para que haja uma solução em breve vinda do Governo Federal. Júnior ainda comentou sobre a Frente das Águas e que a unidade política poderia contribuir com a situação, da qual ele sugere culpa da classe política do Nordeste ou do PT e o Governo da presidente Dilma Roussef que não teria compromisso com a Região que elegeu o partido há muitos mandatos.

“Estou torcendo que a Frente Parlamentar tenha um efeito positivo em Brasília, porque a Paraíba e outros estados da Região apresentam muitas dificuldades e merecem ser respeitados. O governo tem que tomar uma atitude em favor da Paraíba e dos demais. A união da classe política vai ser o grande segredo para resolver este problema. Faltam R$ 10 bilhões para terminar a transposição, mas se gastaram R$ 30 bilhões com estádios para Copa. Se essa obra não terminar é porque a classe política é fraca e omissa ou porque realmente a presidente Dilma Roussef e o PT não têm comprometimento com o Nordeste que deu a vitória a este grupo há várias eleições”, asseverou Trócolli Júnior.




Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima

PB Agora

Fusão PTB-DEM emperra em cinco pontos; confira detalhes

 A negociação para a fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Democratas emperrou por causa de cinco importantes divergências entre deputados, senadores e dirigentes dos dois partidos. A cada encontro entre os representantes das duas siglas as diferenças se acentuam.


O DEM quer que as decisões da Executiva do futuro partido sejam tomadas por pelo menos três quintos dos seus membros e o fim do voto de minerva do presidente, invenção de Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB, condenado no mensalão e hoje cumprindo pena em casa.


A segunda divergência é sobre o número da legenda que sairá da união. Os petebistas querem manter o número 14 e o DEM insiste em continuar com o 25. Os trabalhistas são contra a flexibilização da legislação trabalhista, defendido pelo DEM, que é contra a taxação das grandes fortunas, como quer o PTB.


A quinta divergência é sobre quem vai dirigir a futura sigla nos estados e nacionalmente. Uma nova rodada de negociação vai ser aberta, mas a fusão está cada vez mais distante.


Época

Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte

Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa.

Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Veja ao final desta reportagem como votou cada senador)

 

AJUSTE FISCAL

Governo corta gastos e sobe impostos

• entenda
• efeitos para os brasileiros
• medidas do ajuste

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentaresaprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

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O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.

Tabela de duração das pensões
De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

 Fator previdenciário
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.

Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, a alteração no sistema atual teve o apoio de diversos líderes e de senadores da base aliada. Alguns deles, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), chegaram a se posicionaram a favor da mudança antes da votação e a mobilizar colegas para votarem a favor da extinção do fator. Além disso, caso o texto fosse novamente alterado no Senado, a MP voltaria para nova análise da Câmara e dificultaria a aprovação da matéria. Isto porque a MP 664 perderia a validade no próximo dia 1º de junho caso não fosse aprovada peloCongresso até a data.

Para professoras, de acordo com a MP, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 664:

Aécio Neves (PSDB-MG) - Não
Aloysio Nunes (PSDB-SP) - Não
Álvaro Dias (PSDB-PR) - Não
Ângela Portela (PT-RR) - Sim
Antõnio Carlos Valadares (PSB-SE) - Abstenção
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - Não
Benedito de Lira (PP-AL) - Sim
Blairo Maggi (PR-MT) - Sim
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Não
Ciro Nogueira (PP-PI) - Sim
Cristovam Buarque (PDT-DF) - Não
Dalírio Beber (PSDB-SC) - Não
Dário Berger (PMDB-SC) - Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Não
Delcídio do Amaral (PT-MS) - Sim
Donizeti Nogueira (PT-TO) - Sim
Douglas Cintra (PTB-PE) - Sim
Edison Lobão (PMDB-MA) - Sim
Eduardo Amorim (PSC-SE) - Abstenção
Elmano Férrer (PTB-PI) - Sim
Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Sim
Fátima Bezerra (PT-RN) - Sim
Fernando Coelho (PSB-PE) - Sim
Fernando Collor (PTB-AL) - Sim
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - Não
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - Sim
Gleisi Hoffmann (PT-RS) - Sim
Hélio José (PSD-DF) - Sim
Humberto Costa (PT-PE) - Sim
Jader Barbalho (PMDB-PA) - Sim
João Alberto Souza (PMDB-MA) - Sim
João Capiberibe (PSB-AP) - Sim
Jorge Viana (PT-AC) - Sim
José Agripino (DEM-RN) - Não
José Medeiros (PPS-MT) - Sim
José Pimentel (PT-CE) - Sim
José Serra (PSDB-SP) - Não
Lídice da Mata (PSB-BA) - Sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) - Sim
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - Sim
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - Não
Marta Suplicy (Sem partido-SP) - Sim
Omar Aziz (PSD-AM) - Sim
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
Paulo Bauer (PSDB-SC) - Não
Paulo Paim (PT-RS) - Sim
Paulo Rocha (PT-PA) - Sim
Raimundo Lira (PMDB-PB) - Sim
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - Abstenção
Regina Sousa (PT-PI) - Sim
Reguffe (PDT-DF) - Não
Roberto Requião (PMDB-PR) - Sim
Roberto Rocha (PSB-MA) - Sim
Romário (PSB-RJ) - Sim
Romero Jucá (PMDB-RR) - Sim
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - Não
Rose de Freitas (PMDB-ES) - Sim
Sandra Braga (PMDB-AM) - Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) - Não
Simone Tebet (PMDB-MS) - Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Não
Telmário Mota (PDT-RR) - Sim
Valdir Raupp (PMDB-RO) - Sim
Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - Sim
Vicentinho Alves (PR-TO) - Sim
Waldemir Moka (PMDB-MS) - Sim
Walter Pinheiro (PT-BA) - Sim
Wellington Fagundes (PR-MT) - Sim
Wilder Morais (DEM-GO) - Não
Zezé Perrella (PDT-MG) - Sim

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.

Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

• principais pontos
• votação em comissão cancelada
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Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

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O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.