PLO busca impedir a contratação de professores celetistas em universidades públicas

Proposta visa coibir nas universidades o trabalho de professores sujeitos a regime celetista nas mesmas condições de professores admitidos por concurso público.

O Projeto de Lei nº 1497, de 2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a alteração de dispositivo da Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, para impedir a terceirização das atividades de magistério superior. A propositura é do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta de Veneziano visa coibir nas universidades brasileiras que professores sujeitos a regime celetista, vinculados à organizaçãosocial desenvolvam suas atividades, na mesma instituição, ao lado de professores admitidos por concurso público e sujeitos a regime estatutário, em condições funcionais muito diferentes.

Esse fato é hoje possível com a Lei nº 9.637, que permite que as atividades de ensino figurem entre aquelas passíveis de execução por essas entidades, e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O deputado Veneziano preocupado com a possibilidade de fuga do concurso público para a contratação de professores nas universidades estatais e escolas públicas criou essa proposta para restringir totalmente a contratação de professores apenas por concurso público.
Para Veneziano, no que tange à educação, essa lei pode trazer consequências danosas.

“Refiro-me à possibilidade de terceirização das atividades-fim do magistério superior, ou seja, ao risco de que sejam prestadas por professores não concursados, bastando para isso um simples contrato com alguma organização social que ministre ensino superior, com a contratação de profissionais sem qualificação e capacitação adequados ao cargo. Além disso, essa possibilidade afeta negativamente as perspectivas de todos aqueles que buscam maior especialização por meio de um título de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, visando ingressar ou ascender na carreira do magistério superior”, ressalta o parlamentar.

WSCOM Online