Antes de instalar as comissões permanentes, os partidos e blocos paritários devem indicar seus líderes
Os deputados estaduais têm até o dia 16 de março para instalarem as dez comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba. Apesar do Regimento Interno da Casa Epitácio Pessoa estabelecer 30 dias úteis para formar as comissões a partir da primeira sessão ordinária do ano, o prazo deve ser estendido pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB).
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“O prazo regimental estabelece 30 dias úteis, mas como se trata de uma questão democrática, o presidente Adriano Galdino deve prorrogar o prazo para que os deputados tenham mais tempo para a discussão da formação das comissões”, informou o secretário legislativo da ALPB, Washington Rocha de Aquino.
Segundo ele, caso ultrapassado o tempo determinado no Regimento Interno, o presidente pode indicar os membros para compor as comissões. “Mas o presidente não terá essa postura autoria”, afirmou.
Antes de dar início ao processo de formação das comissões os partidos ou blocos partidários devem indicar seus líderes na Casa. Washington Rocha de Aquino informou que a Secretária Legislativa já encaminhou a todos os 36 deputados estaduais um comunicado informando a abertura do prazo para a indicação dos líderes e vice-líderes dos blocos.
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“O prazo regimental estabelece 30 dias úteis, mas como se trata de uma questão democrática, o presidente Adriano Galdino deve prorrogar o prazo para que os deputados tenham mais tempo para a discussão da formação das comissões”, informou o secretário legislativo da ALPB, Washington Rocha de Aquino.
Segundo ele, caso ultrapassado o tempo determinado no Regimento Interno, o presidente pode indicar os membros para compor as comissões. “Mas o presidente não terá essa postura autoria”, afirmou.
Antes de dar início ao processo de formação das comissões os partidos ou blocos partidários devem indicar seus líderes na Casa. Washington Rocha de Aquino informou que a Secretária Legislativa já encaminhou a todos os 36 deputados estaduais um comunicado informando a abertura do prazo para a indicação dos líderes e vice-líderes dos blocos.
Em seguida, a Mesa Diretora com base quociente irá verificar quantos membros cada bloco deverá indicar para as comissões. “A formação das comissões se dá de acordo com os blocos parlamentares. Tem um cálculo feito com o total de parlamentares e se divide pelos membros da comissão”, disse.
As comissões permanentes da ALPB são: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); do Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; de Educação; de Saúde; de Administração e Segurança; Desenvolvimento e Turismo; Direitos Humanos; Direitos da Mulher; Legislação Cidadã; e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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