Lei institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania LGBT

Encontra-se em vigor, no âmbito do município de João Pessoa, a nova Lei Ordinária de Nº 12.972/2015, de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), que institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania LGBT. A nova legislação, que inclui no calendário oficial da cidade e que terá como data anual o último domingo do mês de julho, foi sancionada no último dia 15 de janeiro, pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), e publicada no Semanário Oficial da mesma data.


“Além de criar um dia para homenagear o segmento LGBT na nossa cidade, o objetivo dessa nova lei municipal também é reforçar o combate a toda espécie de preconceito de gênero, discriminação e opressão, que tenho fortemente pautado, ao logo dos meus dois mandatos na Câmara Municipal de João Pessoa”, enfatizou o autor da nova legislação.


Entre outras leis de autoria do vereador Bira, que contemplam o segmento LGBT, na Capital, estão: a Lei de Nº 12.745/2013, que institui o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, em 29 de Agosto, na capital pessoense; A Lei de Nº 12.342/2012, que assegura às pessoas transexuais e travestis, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da administração pública direta, indireta, autarquia, empresas públicas e escolas públicas e privadas de João Pessoa; E a Lei 11.735/2009, que instituiu no âmbito do município de João Pessoa, o dia 17 de Maio, como o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.


O parlamentar ainda é autor do Projeto Indicativo de Nº 259/2014, ao Executivo Municipal, que propõe a criação do Conselho Municipal LGBT. Ele também homenageou vários representantes de entidades e órgãos ligados ao segmento LGBT, com a entrega de Títulos de Cidadão Pessoense, a exemplo de Fernanda Benvenutty, da Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa); Marly Soares, militante histórica dos Direitos Humanos em João Pessoa; e Luciano Bezerra, do Movimento do Espírito Lilás (MEL).


Assessoria de Imprensa