Decisão se refere a processo sobre a Fórmula Indy e reforma em autódromo. Defesa de ex-governador diz que ele vai se inteirar da decisão e vai recorrer.
O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador ainda não foi informado da decisão. "Após tomar ciência do inteiro teor da decisão do juiz, ele deve recorrer."
A denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo.
A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a "envidar esforços" administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.
Prova cancelada
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o "rompimento unilateral" do contrato pela Terracap.
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o "rompimento unilateral" do contrato pela Terracap.
O GDF disse que a decisão foi tomada para atender à recomendação do TCDF, que indicou possíveis danos aos cofres públicos. No entendimento do Ministério Público, o cancelamento dos contratos não é suficiente para extinguir a responsabilidade do ex-governador Agnelo.
"No entanto, persistem as práticas dos atos ilegais e improbos que se perpetraram desde o início, notadamente a intenção pessoal do requerido [Agnelo] de que o evento da Fórmula Indy fosse realizada no Distrito Federal, tendo praticado, de maneira escamoteada, atos
sucessivos ilegais, ilegítimos, antieconômicos e imorais", diz a ação civil pública disponível no sistema eletrônico do MP.
No início do mês, a organização da prova afirmou que não encontrou alternativa para substituir a prova do Distrito Federal, e que o calendário da competição deve ter uma corrida a menos que o previsto. A disputa em Brasília era a única da modalidade a ser disputada no Brasil.
No último dia 12 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram no autódromo para avaliar as condições da arena. Segundo Rainha, cabe ao governo do Distrito Federal definir o cronograma para retomada das obras.
“O que eu verifiquei é que é uma obra inacabada, e toda obra inacabada aponta para desperdícios graves de recursos públicos”, disse.
O GDF propôs então uma reforma no valor de R$ 37 milhões – correspondente à adequação da pista, à instalação de barreira de pneus, defensas metálicas e grades de proteção, às demolições, às pinturas e aos reparos nas arquibancadas. Enquanto o tribunal analisava a nova proposta, o MP fez a recomendação.
Rollemberg disse ainda não ter uma data para a retomada da obra. Ele diz que estuda a "melhor forma jurídica" de adotar a medida garantindo que não haja interrupção no futuro.
G1
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