A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa instaurou, no dia 27 de abril, um inquérito civil público para apurar a instalação de alta tensão em área de zoneamento do centro histórico da Capital.Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o inquérito foi instaurado porque vem sendo observada a instalação de postes de alta tensão em João Pessoa, em especial na área de zoneamento do centro histórico, comprometendo o entorno dos diversos bens integrantes do acervo histórico da Capital, além de comprometer as regras de urbanismo relacionadas à mobilidade, acessibilidade e segurança no tráfego de pedestres nas calçadas e passeios públicos.
A Promotoria vai notificar a Prefeitura de João Pessoa e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para que apresente, no prazo de cinco dias, os licenciamentos ou autorizações legais que tenham sido concedidas para a instalação dos postes.
Também será oficiado a Energisa para, em cinco dias, encaminhar à Promotoria o novo sistema de posteação de redes de alta tensão, na Capital, com as respectivas autorizações municipais e licenças ambientais.
A Promotoria também vai encaminhar ofícios para os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Paraíba (Iphaep) para, também no prazo de cinco dias, remeterem cópias de aprovação de projetos para instalação dos postes.
O promotor ressaltou que os agentes públicos devem agir com presteza e eficiência na aplicação da política de desenvolvimento e expansão urbana, atendendo às exigências de ordenação do plano diretor do município.
Assessoria
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