ALPB aprova voto aberto para apreciação das contas do governador

Segundo o presidente da casa, o voto secreto neste caso era inconstitucional

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), o projeto apresentado pelo deputado João Bosco Carneiro Júnior (PSL), que modificou o regimento interno da casa, vetando o voto secreto na análise das contas do Executivo estadual. A decisão foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovada por unanimidade pelo plenário.

O projeto de João Bosco previa também a instituição do voto aberto para outras situações, porém após divergências entre os parlamentes da casa, ficou decidido que apenas as contas do governador seriam apreciadas com voto aberto.

O presidente da casa, Adriano Galdino, comemorou a decisão dos parlamentares: “Neste dia e nessa hora, essa Casa começa uma nova história e o voto aberto começa a ganhar espaço, mostrando que os deputados não tem medo de assumir seus posicionamentos”, disse Galdino.

Ainda segundo Galdino, o voto secreto para a análise das contas do governador era inconstitucional e a mudança do regimento foi apenas a correção desse equívoco: “A Constituição Federal e a Constituição do Estado não são contra o voto aberto. A regra é o voto aberto e não o voto secreto com relação às contas do Governo do Estado. O regimento de modo inconstitucional tinha como secreto e precisava ser mudado”, concluiu Galdino.

WSCOM Online